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1|Ofício de encaminhamento da prestação de contas ao TCE |
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3|Balanço Orçamentário |
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4|Balanço Financeiro |
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5|Balanço Patrimonial |
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6|Demonstração das Variações Patrimoniais |
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7|Demonstração dos Fluxos de Caixa - anual |
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8|Demonstração da Dívida Fundada |
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9|Demonstração da Dívida Flutuante |
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10|Comparativo da Receita Orçada com a arrecadada |
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11|Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza |
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12|Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas |
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13|Cópias dos relatórios de auditorias realizadas pelo controle interno do órgão |
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14|Declaração do controle interno informando as medidas tomadas para saneamento das irregularidades |
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15|Termo de conferência de caixa |
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16|Extratos e respectivas conciliações bancárias de todas as contas |
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17|Mapa demonstrativo consolidado de licitações, dispensas e inexigibilidades |
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18|Mapa demonstrativo consolidado de todos os contratos |
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19|Relação dos contratos de gestão firmados no exercício| |
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20|Relação dos termos de parceria firmados no exercício |
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21|Demonstrativo referente às tomadas de contas especiais |
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22|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS |
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23|Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS |
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24|Mapa de obras |
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25|Declaração sobre a existência de fundos especiais |
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26|Parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Fundo Municipal de Previdência |
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27|Demonstrativo de cumprimento dos limites de alocação dos recursos em moeda corrente do RPPS |
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28|Demonstrativo do valor total da remuner., proventos e pensões dos segurados do RPPS exerc. anterior |
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29|Termos de acordo de pagamento das contribuições previdenciárias |
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30|Declaração da data do último recenseamento previdenciário realizado |
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31|Cópia da Avaliação Atuarial do Exercício |
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